A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabreúva pode ter, na noite desta quarta-feira (5), o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que aumenta o total de secretarias de doze para dezoito.
O projeto pode ingressar na ordem do dia em regime de urgência desde que um mínimo de cinco vereadores que dão apoio ao prefeito assinem um requerimento com a solicitação.
Já se depender da vontade da presidente da Câmara, Fátima Barbosa (Podemos), o projeto seguirá "tramitando normalmente". Até agora, o site da Câmara mostra que o único item a ser votado na sessão desta quarta-feira diz respeito a mudanças no Regimento Interno da Casa.
A presidente da Câmara explica que o prefeito solicitou o projeto de volta para que algumas alterações fossem feitas no texto. O projeto de lei complementar 020/2022, de autoria do prefeito Antônio Carlos Mangini, promove uma reestruturação administrativa, cria seis novas secretarias e, por extensão, dá oportunidade que a Prefeitura amplie o número de cargos comissionados. O projeto de lei foi a saída encontrada pelo prefeito para que ele possa acomodar alguns dos comissionados que foram demitidos em setembro, em atendimento a determinação da Justiça. As últimas exonerações foram publicadas na Imprensa Oficial do município na edição eletrônica de 9 de setembro.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores, inúmeros comissionados poderão voltar para a Prefeitura com salários ainda maiores do que recebiam anteriormente – já que está prevista a concessão de gratificações.
Regimento Interno
Fátima Barbosa explica algumas das mudanças que serão votadas na sessão desta noite, e que dizem respeito ao Regimento Interno da Casa. Segundo ela, são “mudanças pontuais e não muito modificativas”. A presidente do Legislativo diz que passará a ser permitida discussão nos requerimentos (que não são permitidas pelo atual Regimento).
“Também introduzi um Conselho de Ética e as comissões internas deixam de ter os membros indicados pela Presidência e passam a ter escolha democrática, permitindo que cada vereador possa escolher integrar a comissão do assunto que seja mais afim.”
Outra mudança que será debatida será a obrigatoriedade de reunião semanal entre os membros das comissões (reunião que hoje inexiste), com pauta dos trabalhos.
A sessão ordinária da Câmara começa às 19 horas, com transmissão pelas redes sociais da Casa.
