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Receita Federal

Produtores Rurais da região devem declarar ITR até 30 de setembro

Prazo foi divulgado no Diário Oficial da União

Publicado em 12/09/2022 às 13:30
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Agricultores devem declarar propriedade rural (Foto: Reprodução)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
O prazo iniciou em agosto e vai até o dia 30 de setembro, de acordo com a Instrução Normativa 2.095/2022 , publicada no Diário Oficial da União.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil explica que, pelas regras da Receita, devem declarar o ITR os produtores, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, exceto imune ou isento.
“É importante o produtor ficar atento ao prazo de entrega da DITR 2022 para não gerar multa. Os contribuintes também devem ficar atentos para o preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA), que é obrigatório para informar ao Ibama as áreas ambientalmente preservadas na propriedade para excluí-las da área total do imóvel para fins de cálculo do imposto”, explica Adriana Menezes, presidente do Sindicato Rural de Itu.
Os produtores inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) também devem informar na DITR o número do recibo de inscrição.
O Sindicato Rural de Itu, entidade de representatividade da categoria rural, pode dar mais informações sobre a entrega da DITR. O telefone do Sindicato é (11) 99703-0758.

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