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BENEFÍCIO FISCAL

Reforma Tributária beneficia profissionais de Cabreúva com redução de impostos

Alívio fiscal para assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas e outras profissões regulamentadas

Publicado em 26/04/2024 às 08:12
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Imagem ilustrativa (Foto: Internet)

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24), trouxe uma boa notícia para os trabalhadores de diversas áreas profissionais. 

O governo propõe uma redução significativa nas alíquotas de impostos para 18 profissões regulamentadas, que abrangem campos como ciência, literatura e arte, desde que sejam supervisionadas por um conselho profissional. 

Esta medida inclui também os profissionais de Cabreúva, garantindo um impacto positivo local.

Entre os beneficiados estão profissões como veterinários, personal trainers, médicos, engenheiros e contadores. A proposta estipula que, sob condições específicas, esses profissionais passarão a ser tributados com uma alíquota de 18,6%, enquanto a média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) será de 26,5%.

Para serem elegíveis a esta alíquota reduzida, os serviços devem ser prestados como pessoa jurídica, com a observância de algumas regras. 

Entre elas, está a fiscalização por um conselho profissional, a proibição de formar sociedade com outras pessoas jurídicas ou associar-se a outra empresa. 

Esses critérios têm como objetivo garantir que haja uma conexão direta entre os serviços oferecidos e as qualificações profissionais dos prestadores.

Esta redução tributária é uma parte crucial da reforma tributária e visa simplificar a tributação, além de incentivar o crescimento profissional em áreas essenciais. 

Com a aprovação deste projeto, espera-se não apenas uma diminuição da carga tributária para os profissionais qualificados, mas também um estímulo à regularização e ao crescimento de serviços especializados em todo o país.

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