Projeto quer proibir menores de 15 anos de andar de bicicleta elétrica

O uso de bicicletas elétricas pode passar por mudanças importantes em todo o Brasil. Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas.

A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei 4.920/2025, também traz outras medidas para aumentar a segurança no trânsito, principalmente em locais onde esses veículos dividem espaço com carros, motos e pedestres.

Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade do uso de capacete certificado pelo Inmetro. O texto também quer proibir o uso de celular e fones de ouvido durante a condução, além de estabelecer limites de velocidade conforme o tipo de via.

Outra novidade é a criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, com identificação por QR Code, que permitiria identificar os veículos.

Quem desrespeitar as regras poderá ser multado e até ter a bicicleta apreendida. Pais e responsáveis também poderão sofrer penalidades caso permitam que menores de 15 anos conduzam esses veículos.

É importante destacar que o projeto ainda não virou lei. A proposta continua em tramitação na Câmara dos Deputados e as novas regras ainda não estão em vigor.

Se aprovado e transformado em lei, o projeto poderá afetar a rotina de famílias e usuários de bicicletas elétricas em cidades de todo o país, incluindo Cabreúva.

Projeto já está valendo?

Não. A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator na comissão responsável. Para virar lei, o texto ainda precisa passar pelas etapas de aprovação no Congresso Nacional. Enquanto isso, continuam valendo as regras atuais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).