Lei Seca ganha novas regras e fiscalização poderá detectar uso de drogas

Motoristas devem ficar atentos às mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a fiscalização da Lei Seca. Apesar do anúncio das novas regras, elas ainda não começaram a valer. A resolução entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Entre as principais novidades está a possibilidade de uso de equipamentos capazes de detectar substâncias psicoativas, conhecidos popularmente como "drogômetros". Mesmo após a publicação da resolução, porém, isso não significa que esses aparelhos estarão imediatamente nas blitzes. Eles precisam atender às exigências de certificação e o uso também dependerá da disponibilidade dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Outra mudança é a criação de um pré-teste para identificar sinais de consumo de álcool. Esse procedimento servirá como uma triagem e, sozinho, não será suficiente para aplicar uma penalidade. Também será possível realizar um novo teste quando houver suspeita de álcool residual na boca, situação que pode ocorrer após o uso de enxaguante bucal ou consumo de determinados alimentos e bebidas.

Nos acidentes de trânsito com morte, os exames para identificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas também passarão a ser obrigatórios.

Um ponto importante é que o prazo de 60 dias previsto na regulamentação não vale para todas as mudanças. Esse período será usado para adaptação das novas fichas de fiscalização e dos códigos utilizados no enquadramento das infrações.

As multas e demais punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro continuam as mesmas. As mudanças estão concentradas principalmente nos procedimentos adotados durante as abordagens e fiscalizações.