Advogado de Cabreúva explica polêmica sobre ilha de R$ 10 milhões e Richarlison

A disputa judicial envolvendo o jogador Richarlison, atacante do Tottenham, e uma mansão localizada na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, ganhou repercussão nacional e trouxe à tona uma questão que pode afetar qualquer pessoa: pagar por um imóvel não significa, necessariamente, ser seu proprietário legal.

O jogador afirma ter investido aproximadamente R$ 10 milhões no imóvel, mas acabou envolvido em uma disputa sobre os direitos relacionados à propriedade. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e envolve diferentes versões sobre a legalidade das negociações.

Diante da repercussão, o advogado de Cabreúva Dr. Diego Bertagni, especialista em Direito Imobiliário, utilizou suas redes sociais para explicar os cuidados necessários antes da compra de terrenos, casas e outros imóveis.

Contrato de compra e venda não é garantia de propriedade

Em sua publicação, Dr. Diego chamou a atenção para uma situação comum no mercado imobiliário brasileiro.

“Você pode pagar, assinar contrato, receber as chaves e até morar no imóvel por anos… Mas isso não significa, necessariamente, que você seja o proprietário!”

O especialista explica que, nas operações tradicionais de compra e venda, a transferência da propriedade depende do registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, conforme estabelece o artigo 1.245 do Código Civil.

No caso de Richarlison, a situação apresenta particularidades, pois a controvérsia envolve direitos de ocupação sobre um terreno pertencente à União, além da documentação e da legitimidade das negociações anteriores. O advogado Willer Tomaz, cuja empresa detém atualmente os direitos reconhecidos judicialmente, contesta a versão apresentada pelo jogador.

Alerta também vale para imóveis de Cabreúva

Segundo Bertagni, o problema não se restringe a propriedades milionárias. Muitas pessoas compram terrenos, constroem suas casas e passam anos sem regularizar a documentação.

Essa realidade exige atenção especialmente de quem pretende comprar um imóvel por meio de contrato particular de compra e venda.

Antes de fechar negócio, o especialista recomenda uma análise jurídica para verificar a documentação, identificar possíveis irregularidades e reduzir os riscos de prejuízos futuros.

A principal orientação é simples: antes de investir em um imóvel, é fundamental saber exatamente quais direitos estão sendo adquiridos e se o vendedor pode transferi-los legalmente.

Ao finalizar sua publicação, Dr. Diego Bertagni deixou uma pergunta que serve de reflexão para os moradores de Cabreúva:

“E você? Seu imóvel está no seu nome ou você só tem um contrato de compra e venda?”

A orientação reforça a importância da regularização imobiliária, tema que faz parte da atuação profissional do advogado na cidade. Em 2025, Bertagni também foi nomeado presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Cabreúva.