Consumidores poderão escolher de qual empresa comprar energia a partir de 2028

O governo federal regulamentou a ampliação do mercado livre de energia elétrica, modelo que permitirá que consumidores de baixa tensão escolham de qual empresa desejam comprar energia. A mudança será feita em etapas. A partir de novembro de 2027, estabelecimentos comerciais e indústrias de baixa tensão poderão entrar no novo sistema. Para os consumidores residenciais, a abertura está prevista para novembro de 2028.

Na prática, a proposta é aumentar a concorrência entre fornecedores e dar mais liberdade ao cliente na hora de contratar o serviço. Mesmo escolhendo outra empresa para fornecer a energia, a rede de distribuição continuará sendo operada pela concessionária responsável por cada região.

A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, ficará responsável por estabelecer regras para a transição e medidas de proteção aos consumidores. O Ministério de Minas e Energia estima que a maior concorrência possa gerar economia de até 20% na parte da conta ligada ao consumo de energia. Porém, impostos, encargos e tarifas de distribuição continuarão sendo cobrados.

Para evitar que clientes fiquem sem atendimento caso uma fornecedora encerre suas atividades, também foi criado o Supridor de Última Instância. Inicialmente, essa função ficará com as distribuidoras locais até o fim de 2030.

Além da abertura do mercado elétrico, o governo também avançou em regras ligadas à transição energética, incluindo combustível sustentável de aviação, hidrogênio de baixa emissão de carbono e projetos de captura e armazenamento de carbono.