Pessoas com fibromialgia passam a ter direitos de PcD; cabreuvanos comentam

A lei que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência foi sancionada na quinta-feira, 24 de julho de 2025, pelo presidente da República, e publicada no Diário Oficial da União na mesma data. A norma — que também contempla a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional — entra em vigor em janeiro de 2026, garantindo acesso a direitos sociais, trabalhistas e de saúde pública.

Em Cabreúva, o anúncio já repercute entre pessoas diagnosticadas com a síndrome, que convivem cotidianamente com dores crônicas, limitações físicas e ausência de respaldo institucional.

“É um avanço importante. A gente vive com dor e cansaço, mas nunca teve direito a nada. Agora, pelo menos, vão ter que nos ouvir”, afirma Adriana Lopes, moradora do bairro Jacaré, diagnosticada há cinco anos.

O que a nova lei garante

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia que apresentarem laudo médico emitido por equipe multidisciplinar comprovando limitação funcional poderão ser oficialmente reconhecidas como Pessoa com Deficiência (PcD). Entre os direitos assegurados estão:

 • Cotas em concursos públicos e vagas de emprego

 • Passe livre no transporte público

 • Meia‑entrada em eventos culturais e esportivos

 • Isenção de IPI na compra de veículos adaptados

 • Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados

 • Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos casos considerados graves

 • Tratamento pelo SUS com direito a acompanhante

Repercussão na cidade 

No bairro Pinhal, Rosana Ferreira comenta de forma pragmática: “Eu convivo com a fibromialgia há anos. Já fui em postos de saúde, em especialistas, mas sempre esbarrava na mesma coisa: não era considerada uma deficiência. Agora, com a nova lei, posso buscar meus direitos e ser tratada com mais seriedade.”

Muitos pacientes relataram que o não reconhecimento da condição como deficiência dificultava o acesso a benefícios sociais, diagnóstico formal e até acolhimento profissional. Preconceito e desinformação afetavam sua qualidade de vida.

Enfoque à saúde e dignidade

A psicóloga Bruna Galioti, que atua em Cabreúva e região, ressalta o impacto da medida:

“Além do acesso a direitos, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência rompe um estigma. Durante anos, essas pessoas foram tratadas com desconfiança, como se estivessem exagerando ou inventando. Agora, elas têm respaldo legal para serem acolhidas e respeitadas.

Implementação e próximos passos

A lei foi sancionada e publicada em 24 de julho de 2025 e passa a valer em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação. Até lá, o Ministério da Saúde e o INSS devem regulamentar os critérios para emissão dos laudos e acesso aos benefícios previstos.

Impactos local e nacional

Estudos estimam que cerca de 7 milhões de brasileiros convivem com fibromialgia — muitos ainda sem diagnóstico formal. Em Cabreúva, não há dados oficiais sobre a condição, mas profissionais de saúde apontam que a demanda deve crescer.

“Não basta aprovar a lei — é preciso que ela funcione na prática, nos postos de saúde, no transporte público e no mercado de trabalho”, alerta Adriana.