Vítimas de violência doméstica passam a ter direito à reconstrução dentária

Mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram dentes danificados ou perdidos em decorrência de agressões passaram a ter direito à reconstrução dentária gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.116, sancionada em abril de 2025, e busca ampliar o acesso a tratamentos odontológicos para vítimas desse tipo de violência.

A iniciativa prevê atendimento odontológico completo, incluindo próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos necessários para recuperar a saúde bucal. Além da questão clínica, a proposta também busca contribuir para a recuperação da autoestima e da qualidade de vida das mulheres que sofreram agressões.

Para ter acesso ao tratamento, a vítima precisa comprovar a situação de violência. Essa comprovação pode ser feita por meio de Boletim de Ocorrência (BO), laudo médico, decisão judicial ou medida protetiva, documentos que ajudam a confirmar o contexto das agressões.

O atendimento ocorre por meio da rede pública de saúde, incluindo unidades básicas de saúde (UBS), clínicas conveniadas ao SUS e unidades odontológicas móveis, dependendo da estrutura disponível em cada município.

Violência contra mulheres preocupa especialistas

O tema ganha ainda mais relevância diante do cenário de violência contra mulheres no país. Dados recentes mostram que os casos de feminicídio e agressões domésticas continuam sendo registrados com frequência, o que reforça a necessidade de ações de apoio e acolhimento às vítimas.

Especialistas apontam que agressões físicas muitas vezes atingem diretamente o rosto, deixando consequências não apenas físicas, mas também emocionais. A reconstrução dentária, nesses casos, pode representar um passo importante no processo de recuperação.