Neste 7 de outubro, quinta-feira, o Diário Oficial da União publicou a decisão de veto da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda ou mulheres e pessoas que menstruam em situações precárias e de rua. A proposta de origem da Câmara dos Deputados foi avaliada pelo senado em 14 de setembro, e seguiu para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vetou a distribuição.
Bolsonaro sancionou o projeto e criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas anulou o 1° artigo que previa a distribuição gratuita dos absorventes higiênicos femininos, e o 3° artigo, que tinha como beneficiárias:
- Estudantes de baixa renda matriculados em escolas da rede pública de ensino.
- Pessoas que menstruam em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema.
- Pessoas que menstruam apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal.
- Pessoas que menstruam internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O presidente também vetou o trecho que incluía absorventes em cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Como argumento, Bolsonaro disse, entre outras coisas, que o projeto não previu os custos para as medidas. O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Sobre o SUS, o Presidente disse que os absorventes não constam na lista de medicamentos considerados essenciais, e que ao estipular beneficiárias específicas o projeto não atendia o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde.
E sobre o Fundo Penitenciário Nacional, ele alega que a lei não prevê o uso de recursos para esse fim. O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais, e o prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre é cumprido.
Por que é importante?
Apesar de serem muito básicos e baratos para alguns, nem todas as pessoas que menstruam tem condições de comprar ou ter acesso a absorventes. Infelizmente o Brasil é um dos países que mais cobram impostos sobre os absorventes, dificultando o acesso para quem vive com pouca renda.
Por que, apesar de ser algo tão comum e imprescindível, ainda não é considerado um produto sanitário básico no nosso país?
Primeiro, talvez por não ser algo visto como coletivo, apenas pessoas que possuem útero podem precisar desse tipo de material. Outro ponto é que o assunto ainda é um tabu, afinal, muita gente ainda tem vergonha de falar sobre menstruação, e de mostrar absorvente. É comum conhecer mulheres que ficam muito constrangidas em terem que pedir absorvente em público, algumas até dentro de suas casas.
É preciso olhar com empatia para quem precisa e conhecer dificuldades que cada um enfrenta. Esta é a opinião mostrada por Byanka Piske dos Santos, de 22 anos. A jovem moradora do bairro Vilarejo conta como vê a situação:
“Infelizmente no nosso país ainda temos muitas pessoas na miséria, ou com uma renda muito baixa. O absorvente é necessário na vida das mulheres. Convenhamos também, que a menstruação pode aparecer a qualquer momento do dia, causando um constrangimento gigantesco, principalmente para quem não tem condições de comprar. Por isso não deveria ser vetado, é essencial para nós mulheres.”
- Byanka, 22 anos, Vilarejo
Giovana Bueno Pereira, de 19 anos, é outra entrevistada do Portal da Cidade que deixa seu ponto de vista sobre o assunto polêmico:
"Esse é mais um ato para a conta do retrocesso! É indiscutível que a saúde está em primeiro lugar nas prioridades de sobrevivência básica. O que o Presidente está fazendo é, mais uma vez, colocando o Brasil em seu estado total de calamidade. A menstruação é algo natural e inevitável no corpo da mulher e, assim como para a educação sexual, deveria haver maior investimento, principalmente no que se refere a desigualdade social. O veto implica não somente na privação de mulheres e meninas a se cuidarem, como também na falta de incentivo ao cuidado com a saúde."
- Giovana, 19 anos, Guaxatuba
