Na noite da última quarta-feira, 25 de agosto ocorreu a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cabreúva, e uma confusão envolvendo a Presidente da Câmara, Dr. Fátima Barbosa, e o vereador e 1° secretário, Giancarlo Gama, tem gerado muitos comentários nas redes sociais.
O fato ocorreu após o pedido de questão de ordem, feito pelo 1° secretário, e a recusa de Fátima, que, em uma ação surpreendente, desligou o microfone. Em desacordo com o ato que considerou intransigente, o jovem vereador se retirou do plenário após a afronta. Nas redes sociais, Giancarlo mostrou sua indignação sobre o ocorrido e explicou sua versão dos fatos;
“A presidente da Câmara de Vereadores de Cabreúva desligou autoritariamente meu microfone durante a minha fala na sessão de hoje.
No momento em que ela discutia, de maneira não autorizada os temas debatidos na sessão, pedi questão de ordem, que é uma ferramenta utilizada para contestar uma regra do regimento não seguida. A questão de ordem não precisa ser autorizada pela presidente para ser dita... De maneira desrespeitosa e extremamente autoritária a presidente apertou agressivamente o botão do meu microfone, na tentativa de silenciar minha fala... O silenciamento e tentativa de censura não ficará barata. O regimento e nosso mandato precisam ser respeitados. Não vamos tolerar o silenciamento".
Giancarlo Gama (PSC)
O 1º Secretário disse que ele e outros vereadores já haviam informado o erro da presidente, mas ela continuava a persistir em ignorar a regra da Câmara. Ele deixou claro, também, que as medidas necessárias serão tomadas.
Segundo o regimento interno da Câmara de Vereadores, a presidente não pode discutir os temas debatidos durante a sessão, segundo o artigo 23. Caso queira verificar as determinações que constam no documento, acesse este link.
Vídeo da discussão
Confira, na íntegra, o momento do embate entre a Presidente e o 1° Secretário:
Resposta
O Portal da Cidade procurou a Presidente da Câmara para poder ouvir o que ela tem a dizer sobre a questão ocorrida na 18ª sessão. Ela nos encaminhou a seguinte mensagem:
"Só gostaria que você prestasse atenção no regimento interno e na gravação na íntegra do vídeo;
Artigo 178 - Os debates deverão realizar-se com dignidade e ordem, cabendo aos Vereadores atender às seguintes determinações regimentais:
III – não usar a palavra sem a solicitar e sem receber consentimento do Presidente
Artigo 259 - O uso da palavra será regulado pelas seguintes normas:
V – o Vereador que pretender falar sem que lhe tenha sido concedida à palavra ou permanecer na Tribuna além do tempo que lhe tenha sido concedido, será advertido pelo Presidente que o convidará a sentar-se;
VI – se, apesar da advertência e do convite, o Vereador insistir em falar, o Presidente dará seu discurso por terminado;
VII – persistindo a insistência do Vereador em falar e em perturbar a ordem ou o andamento regimental da sessão, o Presidente convida-lo-á a retirar-se do recinto;
Artigo 261 - Questão de ordem é toda manifestação do Vereador em Plenário, feita em qualquer fase da sessão, para reclamar o não cumprimento de formalidade regimental ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do regimento.
§ 1o - O Vereador deverá pedir a palavra “pela ordem” e formular a questão com clareza, indicando as disposições regimentais que pretende sejam elucidadas ou aplicadas.
§ 2o - Cabe ao Presidente da Câmara resolver, soberanamente, a questão de ordem ou submetê-la ao Plenário, quando omisso o regimento.
§ 3o - Cabe ao Vereador recurso da decisão do Presidente, que será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, cujo Parecer, em forma de Projeto de Resolução, será submetido ao Plenário, nos termos deste regimento.
Fátima Barbosa (PODEMOS)
