STF decide que municípios devem garantir vaga para todas as crianças em creches

No mesmo dia em que a Prefeitura de Cabreúva encerra as inscrições para quem precisa de vagas nas creches (o prazo termina nesta sexta-feira, 23), o Supremo Tribunal Federal (STF) anuncia que o Estado tem o dever de assegurar o direito à creche e pré-escola para crianças entre zero e cinco anos.
Em outras palavras: os municípios não podem negar matrícula sob a alegação de que ‘não há disponibilidade de vagas’ para as crianças.
A mesma decisão anunciada pelo STF dá conta que os ministros rejeitaram a tese de Luiz Fux (que era relator do caso), que colocaria a condição de que a família precisaria comprovar sua condição de que não poderia pagar por uma creche particular para ter acesso a uma creche municipal.
Nada disso. A creche municipal é para todos – esta foi a decisão do STF.
Assim, Cabreúva e todos os outros municípios do país precisam refazer o seu planejamento para garantir vagas para todos os que solicitarem.
O último comunicado oficial feito pela Prefeitura dizia que as inscrições (que, repetindo, se encerram nesta sexta-feira) seriam apenas para entrar na fila. Agora, a situação muda – a Prefeitura precisará dar conta de todas as vagas solicitadas.
Muita gente reclama da situação atual vista no município. Uma internauta, por exemplo, desabafa: “Abrir vaga que é bom, não abre, né. Uma vergonha. Meu filho com quase dois anos não conseguiu vaga ainda, e olha que trabalho de segunda a sexta-feira.”
Outra mãe conta que espera vaga há quase um ano – e que o caminho, até agora, era recorrer à Justiça, através da Defensoria Pública. Agora, com a decisão do STF, é esperar para ver como a Prefeitura – e quando – fará para dar conta da demanda de crianças em busca de vagas.
A última creche construída pela Prefeitura de Cabreúva foi a Emeb Cleusa Aparecida da Silva, inaugurada em novembro de 2020 pelo então prefeito Henrique Martin, e com capacidade para atender 150 crianças.