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Denúncia

Enfermeiros da Santa Casa não receberam reajuste ou insalubridade

Profissionais de Enfermagem afirmam que não receberam 40% de insalubridade nem reajuste salarial aprovado pelo Governo Federal

Publicado em 22/09/2022 às 13:00
Atualizado em

Fachada da Santa Casa cabreuvana (Foto: Reprodução)

Um mês depois de protagonizar um evento que chamou de 'Mais Saúde', a Prefeitura de Cabreúva é alvo de denúncia, feita pela equipe de enfermagem da Santa Casa de Cabreúva (enfermeiros, técnicos, assistentes e auxiliares). Os profissionais alegam que não receberam o adicional de 40% de insalubridade (por conta do atendimento de pacientes com covid), que deveria ter sido pago a partir de março de 2020. Eles afirmam, ainda, que os valores relativos ao reajuste salarial de agosto foram publicados no holerite digital – mas não foram depositados nas respectivas contas correntes.

O diretor da Santa Casa, no entanto, Antônio Carlos Pereira, afirma que o adicional de insalubridade está em dia e diz que o reajuste de salários não foi repassado porque ainda há discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia foi feita por funcionários do hospital, sob a condição de anonimato. Segundo a denúncia, o adicional de 40% foi pago apenas para as equipes de limpeza da Santa Casa, mas não para os enfermeiros e técnicos. Este adicional foi garantido através de lei aprovada pelo Congresso enquanto durasse o estado de emergência – que vai até 31 de dezembro.
O reajuste dado à categoria também não chegou aos holerites. A Lei 14.434/2022 criou um piso salarial nacional para a categoria, estipulando os valores de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. “O aumento que foi sancionado pelo Governo já está na carteira, mas não foi pago”, é o comentário que corre entre os enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Segundo os funcionários da Santa Casa, a Prefeitura avisou, um dia antes do previsto para o pagamento, que o reajuste não seria repassado por conta de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

De fato, em 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para governos municipais e estaduais e órgãos privados da área da saúde “esclareçam o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.”
A Prefeitura, assim, se aproveitou da decisão do STF para suspender o pagamento dos salários com reajuste. “Acontece que mesmo com a decisão do STF, inúmeras Prefeituras pagaram com reajuste”, contestam os funcionários.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de agosto. A partir de então, o Governo Federal, os estados, municípios e o Distrito Federal têm até o final deste ano para reajustar os salários.
A Prefeitura de Cabreúva foi questionada tanto sobre a questão da insalubridade quanto do pagamento do reajuste à categoria dos enfermeiros, auxiliares e técnicos. Se houver resposta, a matéria será atualizada.

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